IPTU – Depositar em juízo ou pagar depois. Saiba Aqui

Há duas correntes no movimento de boicote ao IPTU. Saiba como proceder em cada uma.

• Para entrar na Justiça e fazer o depósito do IPTU em juízo é necessário ter um advogado e documentação em dia. A ação pode pedir indenização pela desvalorização do imóvel e a redução do valor venal, que serve de base para calcular o imposto. No processo, um perito fará um laudo com nova avaliação. O contribuinte arca com os honorários e as custas.

• A tarefa dos que querem quitar o imposto só em novembro é mais simples, mas eles devem ficar atentos aos juros de mora e à multa, que chegam a 30,96%. Um carnê de R$ 1 000,00, que teria desconto de 7% no pagamento em cota única – caindo para R$ 930,00 –, será quitado em novembro por R$ 1 218,00. Os inquilinos que planejam aderir devem entrar primeiro em acordo com os proprietários.

Quanto custa isso?

Mora:

Quem deixar para pagar o IPTU de 2008 em novembro terá de pagar mora de 4% a 20% (varia de acordo com o mês vencido). No caso de pagamento de qualquer cota após a data prevista para a mora de 20%, passam a incidir acréscimos moratórios de 1,5% ao mês.

Cálculos:

Os cálculos podem ser feitos mês a mês. Mas o contribuinte que pagar o carnê inteiro no último dia útil de novembro (28) ou na data de vencimento (5 e 6 de novembro) pode aplicar fatores multiplicadores: 1.218 sobre o valor total (aumento de 21,8%) ou 1.3096 sobre o valor da cota única (aumento de 30,96%), para pagamento em 28 de novembro; 1.21 sobre o valor total (aumento de 21%) ou de 1.3011 sobre o valor da cota única (aumento de 30,11%), para pagamento em 5 e 6 de novembro.

Exemplo:

Um IPTU total de R$ 100 sai por R$ 93 para quem pagar a cota única. Os que optarem por quitar o carnê inteiro no dia 28 de novembro pagarão R$ 121,80. Quem pagar o carnê inteiro dias 5 e 6 de novembro desembolsará R$ 121.

Pagamento:

Mesmo em atraso, o carnê poderá ser pago em qualquer agência bancária ou pela internet. O ideal, no entanto, é que o contribuinte vá, inicialmente, a um dos postos descentralizados de atendimento do IPTU para que sejam feitos os cálculos e emitida uma nova guia.

Dívida Ativa:

O contribuinte que deixar para pagar o carnê em novembro não poderá ter o seu débito inscrito em dívida ativa. Ele pode quitá-lo em agências bancárias até 26 de fevereiro de 2010 (sendo que, a partir de janeiro de 2009, incide sobre o valor a correção pelo IPCA-E, além da mora).