Na próxima semana, secretaria divulga como será devolução.
O Serviço de Atendimento ao Contribuinte tem informação desatualizada.
A Secretaria municipal da Fazenda do Rio de Janeiro informou nesta quarta-feira (20) que ainda não tem uma solução para o contribuinte que pagou a mais para quitar o carnê do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Somente na semana que vem ficará estabelecido como será o processo simplificado de restituição do dinheiro.
A confusão começou depois que a prefeitura do Rio decidiu emitir novos carnês corrigindo os valores de parte dos que tinham sido emitidos no início do ano. A secretaria não descarta a possibilidade de transformar o valor pago a mais em crédito automático para o IPTU de 2009.
Quem ligou para o Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) nesta quarta foi avisado de que a restituição da cota única seria divulgada a partir do dia 17 de março. Mas, segundo a Fazenda municipal, essa determinação é anterior ao decreto publicado pela prefeitura nesta segunda-feira (18).
O decreto do prefeito César Maia, reduzindo o valor do IPTU, beneficia os imóveis cadastrados como unidades autônomas populares da cidade. A alegação contra o aumento era de que ele não respeitara o princípio da anterioridade, ou seja, os contribuintes não tinham sido avisados com antecedência, no ano passado, de que haveria o reajuste. O descumprimento dessa regra é inconstitucional.
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O sucessor do prefeito Cesar Maia poderá ter que arcar com parte dos custos para reembolsar os proprietários de imóveis classificados como Unidades Autônomas Populares (UAPs) que quitaram o IPTU antes do reajuste de até 300% ter sido cancelado.
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